Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3341/2021
Data
28/09/2021
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-28;3341

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2080909 ]

2022-06-25T06:02:47.000Z [ 1091014 ]