Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3298/2021
Data
24/09/2021
Ementa
Altera as Leis nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a caça no Brasil, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-24;3298

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2079148 ]

2022-06-25T06:02:46.000Z [ 1090972 ]