Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3252/2021 ]
Data
21/09/2021
Apelido
[ PL 3252/2021 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 11.652, de 7 de abril de 2008, e 4.117, de 27 de agosto de 1962, para isentar das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública a Empresa Brasil de Comunicação S.A., a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-21;3252
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;3252
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-10-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10084372&disposition=inline ]
Texto
2025-10-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 11.652, de 7 de abril de 2008, e 4.117, de 27 de agosto de 1962, para isentar das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública a Empresa Brasil de Comunicação S.A., a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10082948&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-09-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2077118 ]

2025-10-26T16:29:58.000Z [ 1102058 ]