Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2933/2021 ]
Data
24/08/2021
Apelido
[ PL 2933/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exigência da certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos classificados como de risco sanitário alto e máximo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-24;2933
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2933
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-04-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10196724&disposition=inline ]
Texto
2026-04-06
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exigência da certificação de boas práticas de fabricação de dispositivos médicos classificados como de risco sanitário alto e máximo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10195786&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2062546 ]

2026-04-10T16:29:55.000Z [ 1101742 ]