Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2611/2021
Data
02/08/2021
Ementa
Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-02;2611
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-08-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2048888 ]

2024-08-12T05:28:44.000Z [ 1101430 ]