Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2541/2021 ]
Data
13/07/2021
Apelido
[ PL 2541/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-13;2541
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2541
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-03-15
Ofício [ Ofício ABTI nº 358/2021, da ABTI - Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, solicita apoio para que seja mantido a "Desoneração da Folha de Pagamento" do Setor de Transporte e Rodoviários do setor de Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9088893&disposition=inline ]
Texto
2022-01-04
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 754, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060855&disposition=inline ]
Texto
2022-01-04
Anexo de documento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060857&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-12-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057236&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Relatório Legislativo [ Relatório PL 2541/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051813&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda ao PL 2541 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052016&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda ao PL 2541/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052024&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda ao PL 2541 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052032&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda 01 PL 2541/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052116&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda PL 2541/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052207&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda ao PL 2541/2021 - inclusão do segmento naval e offshore ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052223&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052234&disposition=inline ]
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2021-12-09
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 2541/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052271&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Relatório Legislativo [ Relatório PL 2541/21 com emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052277&disposition=inline ]
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2021-12-09
Relatório Legislativo [ Relatório PL 2541/21 com emendas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052332&disposition=inline ]
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2021-12-09
Parecer [ Parecer nº 340/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052535&disposition=inline ]
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2021-12-08
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2021-12-08
Emenda [ Emenda PL 2541/2021 - inclui no rol do mecanismo de desoneração as empresas do setor de fundição ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051229&disposition=inline ]
Texto
2021-12-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9048869&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2044072 ]

2024-08-12T05:28:44.000Z [ 1101369 ]