Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2504/2021
Data
09/07/2021
Ementa
Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-09;2504
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2042131 ]

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