Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 2467/2021 ]
Data
06/07/2021
Apelido
[ PL 2467/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e de galões de água mineral por meio de motocicleta ou de motoneta, sem o auxílio de sidecar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-07-06;2467
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;2467
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-05-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e de galões de água mineral por meio de motocicleta ou de motoneta, sem o auxílio de sidecar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9958483&disposition=inline ]
Texto
2025-05-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9958759&disposition=inline ]
Texto
2025-05-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9958483&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2039845 ]

2025-05-27T16:29:51.000Z [ 1101302 ]