Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1999/2021
Data
28/05/2021
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao Inciso VIII do Art. 70 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-28;1999

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2020351 ]

2023-01-27T17:09:17.000Z [ 1096534 ]