Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1900/2021
Data
20/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência dos Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º, bem como para determinar que as ações de assistência social prestadas às pessoas com câncer e a seus familiares possam ser apoiadas com recursos captados por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-20;1900

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2015141 ]

2022-06-25T06:02:39.000Z [ 1089654 ]