Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1890/2021
Data
19/05/2021
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-05-19;1890

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2014582 ]

2021-10-21T21:18:29.000Z [ 13249069 ]