Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1639/2021
Data
29/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-29;1639

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2001380 ]

2021-10-21T21:18:28.000Z [ 13248844 ]