Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1593/2021
Data
28/04/2021
Ementa
Altera as Leis Nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a previsão de candidaturas coletivas nas eleições proporcionais, nos termos em que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-28;1593
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2000755 ]

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