Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1529/2021 ]
Data
26/04/2021
Apelido
[ PL 1529/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-26;1529
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;1529
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2021-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1998192 ]

2026-04-30T16:29:53.000Z [ 1100409 ]