Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1359/2021
Data
13/04/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-13;1359
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1990752 ]

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