Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1294/2021
Data
07/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-07;1294
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1987035 ]

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