Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1293/2021 ]
Data
07/04/2021
Apelido
[ PL 1293/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-04-07;1293
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;1293
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-21
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1293, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229233&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Minuta
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229259&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Termo de retirada de um documento de um processo [ Termo de retirada do documento SF226624687495, sob a justificativa "Vinculação incorreta.". Ementa original: "Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.293, de 2021." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229267&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Parecer [ Parecer nº 371/2022-PLEN/SF; em substituição à COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229530&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229364&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Emenda [ Emenda ao PL 1293/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227861&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Emenda [ Emenda ao PL 1293/2021 - Publicidade da lista de classificação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227865&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Emenda [ Emenda ao PL 1293/2021 - Requisitos para liberação do estabelecimento ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227869&disposition=inline ]
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2022-12-20
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 1293/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227876&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1293/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227902&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227912&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 77 - PLEN ao PL 1293/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227929&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Relatório Legislativo [ PARECER PLENÁRIO AUTOCONTROLE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228018&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229074&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.293, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229089&disposition=inline ]
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2022-12-20
Parecer de redação [ Parecer nº 372/2022-PLEN/SF - Redação final ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229337&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Parecer [ Parecer nº 371/2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229684&disposition=inline ]
Texto
2022-12-19
Emenda [ Emenda de Plenário PL 1293/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227816&disposition=inline ]
Texto
2022-12-19
Emenda [ Emenda ao PL 1.293/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227820&disposition=inline ]
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2022-08-16
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 1293/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193481&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao recurso registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192035&disposition=inline ]
Texto
2022-08-05
Ofício [ OFÍCIO ASFAGRO Nº 01/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190930&disposition=inline ]
Texto
2022-08-05
Ofício [ Ofício 008/2022, solicitando apoio para a votação do PL 1293/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190953&disposition=inline ]
Texto
2022-08-05
Ofício [ Ofício nº 001/2022, solicitando que seja submetida a votação, com maior brevidade possível, o Projeto de Lei nº 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes provados no setor agropecuário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190956&disposition=inline ]
Texto
2022-07-13
Relatório Legislativo [ PARECER PL 1293 PLENÁRIO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186786&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185738&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Emenda [ emenda aditiva ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185741&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186090&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Emenda [ PL 1293/2021 emenda 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186145&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Emenda [ pl 1293/2021 emenda 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186148&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Emenda [ pl 1293/2021 emenda 3 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186151&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Emenda [ pl 1293/2021 emenda 4 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-12
Emenda [ PL 1293/2021 emenda 5 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-12
Emenda [ pl 1293/2021 emenda 6 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186160&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9186166&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182225&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182228&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182231&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda PL 1293/2021 Autocontrole Agropecuária/Agroindustrial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182267&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda de plenário 15 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda de plenário14 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda de plenário13 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda de plenário12 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda de plenário11 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda de plenário10 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ Emenda de plenário9 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182755&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182758&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182764&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182901&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182904&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182907&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182910&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182913&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182916&disposition=inline ]
Texto
2022-07-06
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9182919&disposition=inline ]
Texto
2022-07-01
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/221988403765, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180595&disposition=inline ]
Texto
2022-06-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9179921&disposition=inline ]
Texto
2022-06-29
Recurso [ Requer apreciação do PL 1293, de 2021, pelo Plenário do Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9178880&disposition=inline ]
Texto
2022-06-29
Requerimento [ Requer RETIRADA, em caráter definitivo, do Requerimento SEDOL SF/22911.57721-17, que solicitou subscrição eletrônica ao Recurso a Plenário do PL 1293/2021, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9179140&disposition=inline ]
Texto
2022-06-29
Requerimento [ Requer a adição de minha assinatura ao Recurso de autoria do Senador Paulo Rocha, registrado no SEDOL nº. SF/22198.84037-65. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9179246&disposition=inline ]
Texto
2022-06-28
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9178077&disposition=inline ]
Texto
2022-06-28
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9178080&disposition=inline ]
Texto
2022-06-28
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9178573&disposition=inline ]
Texto
2022-06-27
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177928&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Requerimento [ Requer Recurso ao plenário do PL1293/2021-AUTOCONTROLE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177315&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Recurso [ Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PL 1293/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177388&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177390&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177397&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177400&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22198.84037-65, de autoria do Senador Paulo Rocha. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177403&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Requerimento [ Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao recurso a Plenário do PL 1293/2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole, aprovado hoje em caráter terminativo na CRA, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Rocha (SEDOL n. SF/22198.84037-65). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177408&disposition=inline ]
Texto
2022-06-24
Requerimento [ Requer adição de assinatura recurso para plenário projeto de autocontrole ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177538&disposition=inline ]
Texto
2022-06-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176860&disposition=inline ]
Texto
2022-06-23
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 15ª Reunião CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176926&disposition=inline ]
Texto
2022-06-23
Ofício [ Ofício 114/2021-Pres/CRA encaminhando o PL 1293/2021 após deliberação terminativa na Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176939&disposition=inline ]
Texto
2022-06-23
Parecer [ Novo Parecer PL 1293/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176943&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Emenda [ Emenda ao PL 1293, de 2021 - Pequenos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176649&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Voto em Separado [ Voto em Separado PL 1293/021 - Auto Controle Líder Paulo Rocha ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176655&disposition=inline ]
Texto
2022-06-09
Relatório Legislativo [ Novo Parecer PL 1293/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9169985&disposition=inline ]
Texto
2022-06-02
Emenda [ inclusão de produtos na inspeção ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167345&disposition=inline ]
Texto
2022-06-02
Emenda [ supressão art. 37 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167348&disposition=inline ]
Texto
2022-06-02
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 1293/2021, que “dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 dedezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor José Guilherme Tollstadius, Secretário de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA; • o Senhor Josélio de Andrade Moura, Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária e Academia Brasileira de Medicina Veterinária; • o Senhor Janus Pablo Fonseca de Macedo, Presidente ANFFA Sindical; • o Senhor Ricardo Santin, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA; e • o Senhor Antônio Jorge Camardelli - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - Abiec. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167294&disposition=inline ]
Texto
2022-06-02
Emenda [ prazo de dois dias para comunicação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167351&disposition=inline ]
Texto
2022-06-02
Emenda [ Modifica art. 38 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9167354&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Relatório Legislativo [ PARECER PL AUTOCONTROLE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166712&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Requerimento [ Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166509&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Requerimento [ Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166516&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda ao PL 1293/2021 (II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159993&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda ao PL 1293/2021 (I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159996&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda Supressiva 8 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160001&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda Supressiva 7 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160004&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160007&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda Modificativa 3 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160010&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda Modificativa2 ao PL 1293/2021 - CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160013&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda Modificativa 1 ao PL 1293/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda Modificativa ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda Modificativa5 ao PL 1293, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160022&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao RQS 354/2022, de autoria da Senadora Zenaide Maia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160054&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emena ao PL 1293 2021 - medida cautelar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160711&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda ao PL 1293 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160735&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160738&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ emenda supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160741&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda 01 - PL 1293-2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160744&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda 02 - PL 1293-2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160747&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda 03 - PL 1293-2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160750&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Suprime o art. 24 do PL nº 1.293 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159262&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ emenda ao PL 1293-2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159988&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156652&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 8 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155706&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155706&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1986958 ]

2023-01-28T03:50:04.000Z [ 1095857 ]