Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1100/2021 ]
Data
29/03/2021
Apelido
[ PL 1100/2021 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-29;1100
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;1100
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-24
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9043055&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019692&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1982017 ]

2023-01-28T03:50:01.000Z [ 1095687 ]