Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1046/2021
Data
24/03/2021
Ementa
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-24;1046

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1980364 ]

2023-01-28T03:50:00.000Z [ 1095644 ]