Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 969/2021
Data
18/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-18;969
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1977272 ]

2023-01-28T03:49:59.000Z [ 1095566 ]