Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 948/2021 - Iniciadora ]
Data
17/03/2021
Apelido
[ PL 948/2021 - Iniciadora ]
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-17;948
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;948
Mais detalhes

Publicação Oficial

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Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2021-03-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1976390 ]

2022-06-25T06:02:34.000Z [ 1088764 ]