Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 903/2021
Data
16/03/2021
Ementa
Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-16;903

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1975261 ]

2021-10-21T21:18:25.000Z [ 13248229 ]