Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 891/2021
Data
15/03/2021
Ementa
Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-15;891

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1974955 ]

2022-06-25T06:02:34.000Z [ 1088711 ]