Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 876/2021 ]
Data
12/03/2021
Apelido
[ PL 876/2021 ]
Ementa
Acrescenta arts. 24-D e 24-E à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) e o Programa Criança Feliz (PCF).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-12;876
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;876
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2025-08-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10034493&disposition=inline ]
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2025-08-26
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta arts. 24-D e 24-E à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) e o Programa Criança Feliz (PCF). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10031392&disposition=inline ]
Texto
2025-08-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10031392&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1974721 ]

2025-08-31T16:29:54.000Z [ 1099804 ]