Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 750/2021
Data
05/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-05;750

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-03-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1971887 ]

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