Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 639/2021 - Iniciadora ]
Data
01/03/2021
Apelido
[ PL 639/2021 - Iniciadora ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-03-01;639
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;639
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-04-15
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952223&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-04-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949592&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Emenda [ Emenda 01 PL 639 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8948901&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Emenda [ Emenda ao PL 639/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949053&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Relatório Legislativo [ Parecer sobre o PL 639 de 2021 sobre prorrogação de prazo para declaração de IR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949160&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949180&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Relatório Legislativo [ PL 639 sobre prorrogação do prazo para declaração de Imposto de Renda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949188&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Relatório Legislativo [ PL 639 prorroga data de declaração do Imposto de Renda em 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949190&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 639/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949192&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Parecer [ Parecer nº 55, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949264&disposition=inline ]
Texto
2021-04-06
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emenda (s), o Projeto de Lei n° 639, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949419&disposition=inline ]
Texto
2021-04-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947767&disposition=inline ]
Texto
2021-04-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947844&disposition=inline ]
Texto
2021-04-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947767&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1968445 ]

2024-08-12T05:28:24.000Z [ 1099600 ]