Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 528/2021
Data
23/02/2021
Ementa
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-23;528
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1965628 ]

2024-08-12T05:28:23.000Z [ 1099491 ]