Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 508/2021
Data
22/02/2021
Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Extraordinário para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; dengue hemorrágica e transbordamento dos rios acreanos, deixando milhares de famílias desalojadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-22;508
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1965001 ]

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