Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 405/2021
Data
10/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-10;405

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962851 ]

2023-01-28T03:49:53.000Z [ 1095061 ]