Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 339/2021
Data
09/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-09;339
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962031 ]

2023-01-27T17:09:04.000Z [ 1094995 ]