Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 147/2021
Data
03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-02-03;147

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1959949 ]

2022-06-25T06:02:30.000Z [ 1088023 ]