Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5630/2020
Data
21/12/2020
Ementa
Estabelece diretrizes para as medidas de imunização contra a Covid-19, aplicáveis durante a vigência da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou enquanto durarem os efeitos da pandemia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-21;5630
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1955364 ]

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