Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5518/2020
Data
15/12/2020
Ementa
Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-15;5518
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1951381 ]

2023-01-27T17:09:00.000Z [ 1094523 ]