Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5514/2020
Data
15/12/2020
Ementa
Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-15;5514

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1951268 ]

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