Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5386/2020
Data
04/12/2020
Ementa
Dispõe sobre o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-04;5386
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946906 ]

2024-08-12T05:28:14.000Z [ 1098720 ]