Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5385/2020
Data
04/12/2020
Ementa
Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-04;5385

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946645 ]

2022-06-25T06:02:27.000Z [ 1087617 ]