Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5384/2020 : Lei nº 14.723 de 13/11/2023 ]
Data
04/12/2020
Apelido
[ PL 5384/2020 : LEI-14723-2023-11-13 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-04;5384
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5384
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-20
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5384/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9507973&disposition=inline ]
Texto
2023-11-16
Mensagem [ Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506687&disposition=inline ]
Texto
2023-11-16
Ofício [ Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9506710&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-10-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9490493&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.384 , de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488742&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.384, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488745&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.384 , de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488751&disposition=inline ]
Texto
2023-10-25
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488817&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Requerimento [ Requer a adição de assinatura à emenda nº 4 ao PL 5384/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486723&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda PL 5384 de 2020 - Obrigatoriedade de avaliação da politica a cada 10 anos para sua manutenção ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486839&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5384/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487191&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ emenda PL das cotas/escolas públicas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487357&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ emenda/ PL das cotas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487361&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda ao PL 5384/2020-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487384&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 2 PL 5.384_2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487601&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Emenda [ Emenda 1 PL 5.384_2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487605&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487738&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487742&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Requerimento [ Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487983&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 5.384 de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9487987&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488095&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Parecer [ Parecer nº 164/2023-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488100&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Requerimento [ Requer preferência para a votação da Emenda 8 (substitutiva) ao PL 5384/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488133&disposition=inline ]
Texto
2023-10-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9488195&disposition=inline ]
Texto
2023-10-23
Emenda [ EM PL 5384/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486486&disposition=inline ]
Texto
2023-10-23
Emenda [ Emenda ao PL 5384, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9486644&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9483981&disposition=inline ]
Texto
2023-10-18
Parecer [ PL 5384, de 2020, Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484140&disposition=inline ]
Texto
2023-10-03
Relatório Legislativo [ PL 5384, de 2020, Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9472810&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Emenda [ Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468697&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Relatório Legislativo [ PL 5384, de 2020, PL das Cotas nas Universidade e Institutos Federais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9463125&disposition=inline ]
Texto
2023-09-01
Requerimento [ Realização de Audiência Pública CCJ PL da 5384, e 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9446639&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9443918&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Parecer [ PL 5384, de 2020, PL das Cotas nas Universidade e Institutos Federais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9443933&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Emenda [ Emenda substitutiva ao PL nº 5.384, DE 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9444915&disposition=inline ]
Texto
2023-08-28
Relatório Legislativo [ PL 5384, de 2020, PL das Cotas nas Universidade e Institutos Federais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441480&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438210&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438523&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9438210&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946595 ]

2024-07-13T00:23:14.000Z [ 1094394 ]