Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5365/2020 ]
Data
03/12/2020
Apelido
[ PL 5365/2020 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-03;5365
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5365
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-03-06
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5365, de 2020, do Deputado Sanderson, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); e o PL nº 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9559666&disposition=inline ]
Texto
2024-03-06
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5365, de 2020, do Deputado Sanderson, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); e o PL nº 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9559708&disposition=inline ]
Texto
2024-03-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9559907&disposition=inline ]
Texto
2024-03-06
Parecer [ Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei n° 5365, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e sobre o Projeto de Lei n° 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9560005&disposition=inline ]
Texto
2024-02-22
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5365, de 2020, do Deputado Sanderson, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes e domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); e o PL nº 610, de 2022, do Senador Carlos Viana, que altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9550854&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191808&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192087&disposition=inline ]
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2022-08-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191808&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946167 ]

2024-08-12T05:28:13.000Z [ 1098703 ]