Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5340/2020
Data
02/12/2020
Ementa
Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-12-02;5340

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-12-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1945838 ]

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