Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5248/2020
Data
24/11/2020
Ementa
Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-24;5248

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1943895 ]

2022-06-25T06:02:27.000Z [ 1087496 ]