Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5247/2020
Data
24/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-24;5247

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1943893 ]

2022-11-10T21:18:36.000Z [ 13945174 ]