Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5104/2020
Data
05/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-05;5104
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-11-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1940805 ]

2024-08-12T05:28:11.000Z [ 1098478 ]