Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5096/2020 - Iniciadora ]
Data
05/11/2020
Apelido
[ PL 5096/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-11-05;5096
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;5096
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-23
Mensagem [ Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042387&disposition=inline ]
Texto
2021-11-23
Anexo de documento [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9042391&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-11-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034211&disposition=inline ]
Texto
2021-10-29
Parecer [ Parecer nº 257/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033331&disposition=inline ]
Texto
2021-10-27
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 5096 de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032043&disposition=inline ]
Texto
2021-10-27
Parecer [ Parecer nº 256, de 2021-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9032172&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ Emenda ao PL 5096 de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031258&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ Emenda ao PL 5096 de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031261&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ Projeto de Lei n° 5096, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031357&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Emenda [ Emenda ao PL 5096_recursos audivisuai ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031398&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031439&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942532&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942692&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942532&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-11-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1940755 ]

2021-11-23T21:17:45.000Z [ 13188381 ]