Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4893/2020
Data
13/10/2020
Ementa
Tipifica como crime a conduta de quem, nas dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino, adote, divulgue, realize, ou organize política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatório, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tenham como conteúdo a ideologia de gênero.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-13;4893
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1935954 ]

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