Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4840/2020
Data
06/10/2020
Ementa
“Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-10-06;4840
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1934836 ]

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