Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4648/2020
Data
18/09/2020
Ementa
Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-18;4648

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1931006 ]

2022-06-25T06:02:24.000Z [ 1086952 ]