Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4540/2020
Data
11/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que Instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a CONEXÃO SOLIDÁRIA, para o público beneficiário do AUXÍLIO EMERGENCIAL, durante a vigência do decreto de calamidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-11;4540
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1929873 ]

2024-08-12T05:28:05.000Z [ 1097960 ]