Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4473/2020
Data
04/09/2020
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-09-04;4473

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1928169 ]

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