Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4393/2020
Data
28/08/2020
Ementa
Altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-28;4393

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1926069 ]

2021-10-21T21:18:15.000Z [ 13246406 ]