Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4372/2020 - Iniciadora ]
Data
27/08/2020
Apelido
[ PL 4372/2020 - Iniciadora ]
Ementa
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-08-27;4372
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;4372
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-10
Ofício [ Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037058&disposition=inline ]
Texto
2021-07-06
Ofício [ Ofício nº 861/2020_CNM/BSB, da Confederação Nacional dos Municípios-CNM ]
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Texto
2021-07-06
Ofício [ Ofício nº 0514/2020-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires-RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-12-22
Ofício
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 4519/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Impugnação, por inconstitucionalidade, do texto das alíneas “e” e “f” do inciso I e do inciso II, ambos do §3º do artigo 7º, e do inciso II do artigo 26 do PL nº 4372/2020. ]
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Texto
2020-12-15
Emenda
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Texto
2020-12-15
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Texto
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Emenda
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Impugnação das alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; do inciso II do § 3º do art. 7º; do § 6º do art. 8º; e do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020, por se tratar de dispositivos flagrantemente inconstitucionais. ]
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Tramitação conjunta do PL nº 4372/2020 com o PL nº 5380/2020. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 17 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 16 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 24 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Impugnação por inconstitucionalidade do §3º e inciso I do art. 7º, bem como, por conexão de mérito, dos §§ 4º , 6º e 7º do art. 7º do PL nº 4372/2020. ]
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Texto
2020-12-15
Emenda
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2020-12-15
Emenda
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado das alíneas “a”, “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; e alíneas “a” e “b” do inciso II do parágrafo único do art. 26 do PL nº 4372/2020 ]
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2020-12-15
Emenda
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Emenda
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2020-12-15
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura às Emendas nºs 26, 29, 30, 31 e 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020. ]
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura às Emendas nºs 27 e 28 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Texto
2020-12-15
Requerimento [ Apoio à emenda substitutiva global de nº 7/2020 ao PL nº 4372/2020, que regulamenta o Fundeb que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020. ]
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Emenda
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura às Emendas nºs 1 a 7 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda
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Texto
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Emenda
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Emenda
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2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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Emenda
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Emenda
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2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da alínea e, f e g do inciso I e do inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 21 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
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2020-12-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-12-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913871&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinaturas às Emendas nºs 26 a 32 - PLEN, apresentadas ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913969&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913995&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 31 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913997&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 30 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913999&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 29 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914001&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 28 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914003&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 26 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914005&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 27 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914007&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 33 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914009&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura à Emenda nº 77 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914012&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Adição de assinatura ao RQS nº 2966/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914035&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914048&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914085&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914093&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 83 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914100&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso II do §3° do art. 7º do PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914102&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914125&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914139&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914208&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914217&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 3023/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914237&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Rogério Carvalho, registrada no SEDOL nº EMD 1,2,3,4,11,12,13,21,22,23,24,33,34,38,39,40,41,42,45,57,58,59,67,78,79,80,81 e 84. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914265&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Destaque PL 4372, de 2020 - Senador Cid Gomes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914296&disposition=inline ]
Texto
2020-12-15
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação do RQS 3005/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8914300&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Projeto de Lei Ordinária [ Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912925&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912935&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912965&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912968&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912975&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912980&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913208&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913328&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8913331&disposition=inline ]
Texto
2020-12-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8912925&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1926034 ]

2021-11-10T21:17:47.000Z [ 13159765 ]